Termos e Condições

1. Definições

• "Empresa": Prumo Norte Consultoria Ltda., CNPJ registrado, com sede em Curitiba — PR.
• "Serviços": as modalidades de consultoria em operações descritas neste site, incluindo Workshop de Revisão de Processos, Engajamento de Redesenho de Fluxo e Retainer de Assessoria em Operações.
• "Cliente": pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os Serviços da Empresa.
• "Proposta": documento escrito emitido pela Empresa descrevendo escopo, prazo, preço e condições do engajamento.
• "Entregáveis": documentos, sumários e redesenhos produzidos ao longo do engajamento e entregues ao Cliente.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, pela Proposta aceita e por eventuais aditivos assinados pelas partes.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Ao assinar uma Proposta emitida pela Empresa, o Cliente manifesta concordância com estas condições.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais com plena capacidade civil, com no mínimo 18 anos de idade. A Empresa não presta serviços diretamente a consumidores pessoas físicas no sentido do Código de Defesa do Consumidor.

3. Descrição dos serviços

A Empresa oferece três modalidades de consultoria em operações:

• Workshop de Revisão de Processos (R$ 640): uma sessão facilitada com a equipe do Cliente, seguida de sumário escrito de achados.
• Engajamento de Redesenho de Fluxo (R$ 2.700): duas a três sessões ao longo de quatro semanas, com entrega de redesenho documentado.
• Retainer de Assessoria em Operações (R$ 5.300/mês): assessoria consultiva contínua com revisões mensais e comunicação entre encontros.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na Proposta. A Empresa atende clientes presencialmente em Curitiba e região e remotamente em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as pessoas e informações necessárias nas datas combinadas
• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos a serem revisados
• Tratar os Entregáveis como confidenciais e não compartilhá-los com concorrentes da Empresa
• Comunicar qualquer alteração de escopo com antecedência para renegociação
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados na Proposta

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos pela Empresa para o Cliente passam a ser de uso exclusivo do Cliente após o pagamento integral do engajamento correspondente.

As metodologias, ferramentas e abordagens utilizadas pela Empresa permanecem de sua propriedade intelectual. O Cliente não adquire licença sobre esses elementos e não pode reproduzi-los comercialmente sem autorização escrita prévia.

6. Condições de pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos em cada Proposta. Como regra geral:

• Workshop de Revisão: pagamento integral antes do início do workshop
• Engajamento de Redesenho: 50% no início e 50% na entrega da documentação final
• Retainer de Assessoria: pagamento mensal antecipado

Valores em Reais (BRL). Atraso no pagamento sujeito a multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme Código Civil Brasileiro.

7. Confidencialidade

Todas as informações trocadas no âmbito dos engajamentos são tratadas como confidenciais por ambas as partes. A Empresa não divulga informações dos clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei. Cada Proposta inclui cláusula específica de confidencialidade.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio de 15 dias corridos, salvo estipulação diferente na Proposta. Em caso de rescisão:

• O Cliente paga pelos Serviços efetivamente prestados até a data de rescisão
• A Empresa entrega os materiais produzidos até essa data
• As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor por 3 anos após a rescisão

9. Limitação de responsabilidade

Os Serviços da Empresa consistem em apoio consultivo à tomada de decisão operacional. A Empresa não se responsabiliza pelos resultados decorrentes da implementação ou não implementação das recomendações contidas nos Entregáveis.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento correspondente ao dano alegado.

10. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer ao Poder Judiciário, com prazo de 30 dias para negociação direta.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

A invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta as demais. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Estes Termos podem ser atualizados pela Empresa. A versão vigente é sempre a publicada neste site. Engajamentos em andamento seguem os Termos vigentes na data de assinatura da Proposta, salvo acordo escrito em contrário.